Última atualização: 01/04/2026

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1. OBJETO

Este site tem como objetivo fornecer informações institucionais sobre os serviços jurídicos oferecidos, conteúdos informativos e possibilitar o contato com o escritório.

2. USO DO SITE

O usuário se compromete a utilizar este site de forma ética, lícita e de acordo com a legislação vigente, sendo vedado:

• Praticar atividades ilícitas;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento;

• Utilizar o site para fins fraudulentos.

3. INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e não configuram, em hipótese alguma:

• Consultoria jurídica;

• Parecer legal;

• Relação advogado-cliente.

A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise individualizada e formalização contratual.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, identidade visual, materiais, etc.) é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

5. FORMULÁRIOS E CONTATO

Ao preencher formulários ou entrar em contato via WhatsApp ou outros canais:

• O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras;

• Autoriza o contato por parte do escritório;

• Está ciente de que o envio de dados não cria vínculo jurídico automático.

6. PRODUTOS DIGITAIS (E-BOOKS E MATERIAIS)

O site poderá futuramente disponibilizar produtos digitais, incluindo e-books e materiais informativos.

Nestes casos:

• O acesso será individual e intransferível;

• É proibida a reprodução, revenda ou compartilhamento não autorizado;

• A compra estará sujeita às condições da plataforma intermediadora (como a Kiwify).

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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• Decisões tomadas com base nos conteúdos do site;

• Eventuais indisponibilidades técnicas;

• Problemas decorrentes de uso inadequado da plataforma.

8. LINKS EXTERNOS

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9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido pela legislação brasileira.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no site.